Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Kurai ("Plataforma"), operada por Kurai Tecnologia Ltda. ("Kurai", "nós", "nosso"), você ("Usuário", "Cliente") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Kurai é uma plataforma SaaS multi-tenant de agentes de inteligência artificial conversacionais. O serviço permite que empresas criem, configurem e operem agentes IA para atendimento automatizado em canais como WhatsApp, Telegram e WebChat.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verídicas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O Usuário se compromete a notificar a Kurai imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4. Planos e Pagamento

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites distintos. Os valores, condições de pagamento e ciclos de cobrança são informados na página de planos e no momento da contratação.

• Os pagamentos são processados de forma recorrente conforme o ciclo contratado (mensal ou anual).
• O não pagamento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta após notificação prévia.
• Reembolsos são tratados conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e a política de cancelamento vigente.

5. Uso Aceitável da Plataforma

O Usuário se compromete a não utilizar a Plataforma para:

• Enviar mensagens de spam, conteúdo ilegal, difamatório, abusivo ou que viole direitos de terceiros;
• Interferir no funcionamento da Plataforma, incluindo tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados;
• Revender ou sublicenciar o acesso sem autorização expressa;
• Utilizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• Violar quaisquer leis brasileiras aplicáveis, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo software, design, textos, logotipos e marcas — é de propriedade exclusiva da Kurai ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais.

O conteúdo criado pelo Usuário (bases de conhecimento, configurações de agentes, dados de conversas) permanece de propriedade do Usuário. A Kurai detém licença limitada para processar esses dados exclusivamente para prestação do serviço.

7. Proteção de Dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pela Kurai observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Nos termos da LGPD, a Kurai atua como Operadora de dados pessoais dos clientes finais do Usuário, enquanto o Usuário atua como Controlador. É responsabilidade do Usuário garantir que possui base legal adequada para o tratamento dos dados de seus clientes finais.

8. Disponibilidade e SLA

A Kurai emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Os níveis de disponibilidade garantidos (SLA) variam conforme o plano contratado e são detalhados nos termos específicos de cada plano.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas. A Kurai não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores fora de seu controle razoável (força maior, falhas de terceiros, etc.).

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Kurai por quaisquer danos relacionados ao uso da Plataforma será limitada ao valor total pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

A Kurai não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio.

10. Cancelamento e Rescisão

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da Plataforma. O cancelamento será efetivado ao final do ciclo de cobrança vigente, mantendo o acesso até essa data.

A Kurai reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação ao Usuário. Em caso de encerramento, os dados do Usuário ficarão disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias.

11. Alterações nos Termos

A Kurai pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail legal@kurai.app.